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O CPAV
Toda a informação sobre o Centro, seus objectivos e plano de actividades. |
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Torne-se membro
Aberto exclusivamente a Profissionais de Cinema, Televisão e Publicidade. |
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Directório
Profissionais, Empresas e Associações de Cinema, Televisão e Publicidade |
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Código de ética
Para um Profissional, a sua conduta ética é mais importante que o seu próprio talento. |
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Tabelas referência
Conheça os valores de referência praticados pelos profissionais independentes. |
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Protocolos
Protocolos de Trabalho.
Protocolos e acordos exclusivos para os membros. |
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Observatório
Arquivo noticioso, tabelas, artigos de opinião, segurança, estudos, estatísticas. |
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Legislação
Selecção de legislação de referência. Visite e esclareça as suas dúvidas. |
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Formação
Conheça as diversas acções de formação que irão decorrer ao longo do ano. |
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Ligações
Selecção de links úteis. Diversa informação de referência. |
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| início |
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Legislação
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| Direito
de imagem |
A todos
são reconhecidos os direitos à identidade
pessoal, ao desenvolvimento da
personalidade, à capacidade
civil, à cidadania, ao
bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva
da intimidade da vida privada
e familiar e à protecção
legal contra quaisquer forma
de discriminação. Mais
informação aqui.
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| Legislação Laboral |
Fique a conhecer o Código do Trabalho, o Plano
Nacional de Acção para
a Inclusão , a
Estratégia de Lisboa, o Plano
Nacional de Emprego. Mais informação aqui.
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| Legislação
da União Europeia |
Diversa Legislação de referência
e relevante no domínio do audiovisual e dos media. Directivas
e recomendações produzida pela Comissão Europeia, UNESCO
e Conselho da Europa. Conheça toda a informação aqui. |
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| Acidentes
de Trabalho |
Conheça
o novo regime jurídico dos
acidentes de trabalho e das doenças
profissionais, o modelo de participação
de acidente de trabalho e o mapa
de encerramento de processo de
acidente de trabalho. mais
informação aqui.
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| Apoio judiciário |
Todas as pessoas
que por incapacidade económica
carecem de apoio judiciário,
poderão requerê-lo ao
Estado. Têm
direito a protecção jurídica,
nos termos da presente lei, os cidadãos
nacionais e da União Europeia. Mais
informação aqui.
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| Contratos |
O contrato, é o acordo
de vontades que salvaguarda ambas
as partes contratantes. As cláusulas
contratuais não podem estar
em desconformidade com o Direito
Positivo, sob pena de se tornarem
nulas.
Mais
informação aqui.
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| Legislação
de Cinema e Audiovisual |
A presente lei
tem por objecto estabelecer os princípios
de acção do Estado no quadro
de fomento, desenvolvimento e protecção
da arte do cinema e das actividades cinematográficas
e do audiovisual. Mais informação aqui. |
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| Lei da Televisão |
O exercício
da actividade televisiva é regulada
pela Lei
de Televisão. Esta Lei estabelece
os requisitos dos operadores e as normas
de licenciamento de canais, atribui
ao Estado a responsabilidade do serviço
público, determina os parâmetros
para a liberdade de informação
e programação e fixa
os limites da publicidade. Mais informação
aqui. |
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| Código da Publicidade |
Considera-se publicidade, para efeitos
do presente diploma, qualquer forma
de comunicação feita
por entidades de natureza pública
e privada, no âmbito de uma actividade
comercial, industrial, artesanal ou
liberal, com o objectivo directo ou
indirecto de... Mais informação aqui. |
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| Código
Direitos de Autor |
Consideram-se
obras as criações
intelectuais do domínio
literário, científico
e artístico, por qualquer
modo exteriorizadas, que, como
tais, são protegidas nos
termos deste Código, incluindo-se
nessa protecção os
direitos dos respectivos autores. Mais
informação aqui.
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| Classificação
e Nomenclaturas |
Classificação Nacional de Profissões, a Classificação
das Actividades Económicas e as Estrutura dos Níveis de Qualificação.
Mais informação aqui. |
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| Links nacionais
sobre Jurisdição |
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e Planeamento do Ministério
da Justiça
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